O FGTS é a sigla para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que se trata de um conta que empresas abrem no nome de funcionários.
O FGTS serve para proteger o empregado em caso de uma possível demissão sem justa causa.
A empresa deve depositar nesta conta 8% do valor do salário do funcionário todo o mês.
Depois de 12 meses, o valor total na conta precisa ser igual a um salário bruto do empregado.
Diferença entre conta ativa e inativa
São consideradas as contas ativas aquelas que recebem depósitos todo o mês, ou seja, contas de trabalhadores que se encontram empregos.
As contas inativas são aquelas que estão vinculadas a um contrato encerrado, ou seja, contas que não recebem depósitos.
Quem pode sacar o FGTS de conta inativa
Em 2016, o então presidente Michel Temer autorizou o saque do FGTS inativo. Esta foi uma medida provisória usada para ajudar no crescimento da economia do Brasil, que estava em recessão.
Todos os funcionários que trabalharam até o dia 31 de dezembro de 2015 e foram demitidos por justa causa ou pediram demissão tiveram direito ao saque.
Até o dia 31 de dezembro de 2018, ainda existia algumas pessoas que não tinham resgatado o valor do FGTS inativo, mas elas puderam fazer uma solicitação ao órgão responsável e realizaram a operação.
Mas, neste ano, as regras para o saque voltaram as ser como antes.
As condições de saque do FGTS são as seguintes:
- Aposentados;
- Vítimas de desastres naturais, falecidos (família pode sacar);
- Por aqueles que utilizaram o FGTS para financiar a casa própria;
- Pessoas diagnosticadas com doenças em estado terminal e quem for diagnosticado com doenças graves, por exemplo, câncer e AIDS.
Como sacar os valores de contas inativas do FGTS
Para sacar o valor do FGTS inativo ou ativo é preciso comparecer na Caixa Econômica e apresentar o número de inscrição do PIS/PASEP.
O comprovante de finalização do contrato de trabalho, documento de identificação do trabalhador.
Em algumas ocasiões, laudos médicos e atestado de óbito também podem ser solicitados. Além disso, recomenda-se que o trabalhador tenha em mãos uma cópia de cada documento e os originais.
Consulta do FGTS
Para realizar a consulta do seu FGTS há algumas maneiras: pelo site Contas Inativas FGTS da Caixa, com o aplicativo do FGTS e cadastrando seu número de celular para receber mensagem da Caixa.
O cadastro pode ser realizado da seguinte maneira:
- Primeiro acesse o site da Caixa
- Em seguida, insira o número do NIS;
- Clique em cadastrar senha;
- Cadastre uma senha e salve;
- Por fim, faça o login e atualize com os telefones que devem receber as mensagens.
Saque das contas ativas do FGTS
Em maio deste ano, o ministro da economia Paulo Guedes, comentou em uma coletiva que o governo estuda a possibilidade de liberação do saque do FGTS de conta ativas.
O objetivo é o mesmo do governo anterior de Michel Temer: impulsionar a economia brasileira.
Esta possibilidade ainda é muito remota. Segundo o ministro da economia, para a aprovação desta medida é preciso esperar a votação da reforma da Previdência.