O FGTS é a sigla para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que se trata de um conta que empresas abrem no nome de funcionários.

O FGTS serve para proteger o empregado em caso de uma possível demissão sem justa causa. 

A empresa deve depositar nesta conta 8% do valor do salário do funcionário todo o mês.

Depois de 12 meses, o valor total na conta precisa ser igual a um salário bruto do empregado. 

Diferença entre conta ativa e inativa 

São consideradas as contas ativas aquelas que recebem depósitos todo o mês, ou seja, contas de trabalhadores que se encontram empregos. 

As contas inativas são aquelas que estão vinculadas a um contrato encerrado, ou seja, contas que não recebem depósitos.

Quem pode sacar o FGTS de conta inativa

Em 2016, o então presidente Michel Temer autorizou o saque do FGTS inativo. Esta foi uma medida provisória usada para ajudar no crescimento da economia do Brasil, que estava em recessão.

Todos os funcionários que trabalharam até o dia 31 de dezembro de 2015 e foram demitidos por justa causa ou pediram demissão tiveram direito ao saque. 

Até o dia 31 de dezembro de 2018, ainda existia algumas pessoas que não tinham resgatado o valor do FGTS inativo, mas elas puderam fazer uma solicitação ao órgão responsável e realizaram a operação.

Mas, neste ano, as regras para o saque voltaram as ser como antes.

As condições de saque do FGTS são as seguintes:

  • Aposentados;
  • Vítimas de desastres naturais, falecidos (família pode sacar);
  • Por aqueles que utilizaram o FGTS para financiar a casa própria;
  • Pessoas diagnosticadas com doenças em estado terminal e quem for diagnosticado com doenças graves, por exemplo, câncer e AIDS.

Como sacar os valores de contas inativas do FGTS 

Para sacar o valor do FGTS inativo ou ativo é preciso comparecer na Caixa Econômica e apresentar o número de inscrição do PIS/PASEP.

O comprovante de finalização do contrato de trabalho, documento de identificação do trabalhador. 

Em algumas ocasiões, laudos médicos e atestado de óbito também podem ser solicitados. Além disso, recomenda-se que o trabalhador tenha em mãos uma cópia de cada documento e os originais.

Consulta do FGTS

Para realizar a consulta do seu FGTS há algumas maneiras: pelo site Contas Inativas FGTS da Caixa, com o aplicativo do FGTS e cadastrando seu número de celular para receber mensagem da Caixa.

O cadastro pode ser realizado da seguinte maneira:

  • Primeiro acesse o site da Caixa
  • Em seguida, insira o número do NIS;
  • Clique em cadastrar senha;
  • Cadastre uma senha e salve;
  • Por fim, faça o login e atualize com os telefones que devem receber as mensagens.

Saque das contas ativas do FGTS 

Em maio deste ano, o ministro da economia Paulo Guedes, comentou em uma coletiva que o governo estuda a possibilidade de liberação do saque do FGTS de conta ativas.

O objetivo é o mesmo do governo anterior de Michel Temer: impulsionar a economia brasileira.

Esta possibilidade ainda é muito remota. Segundo o ministro da economia, para a aprovação desta medida é preciso esperar a votação da reforma da Previdência.

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53 comentários em “Tire todas suas dúvidas sobre o FGTS inativo em 2019”

    2. Egildo Oliveira de Brito filho

      “Estão falando que quem sacar esse dinheiro vai ficar imposibilitadode sacar o restante em caso de Demição durante o prazo de 2 anos para Resgatar o restante do Fgts , sendo pago so os 40% do contratante em cima do valor Bruto que sera retido pelos Dois anos!!! Procede???

      Responder
  10. Geilson

    Aquela pessoa que esta trabalhando ao fazer o saque, quando o mesmo for desligado terá alguma alteração ou recebemos a porcetagem devida?

    Responder
  15. Iraci Teodoro

    Olá bom dia . nunca consegui receber.meu FGTS será que tenho algum direito faz muito tempo que não trabalhando com registro em carteira.

    Responder
    1. Editor

      Olá boa noite!

      O FGTS é um direito do trabalhador que possui registro em carteira, se você já tece registro e possui saldo inativo, com certeza poderá sacar…

      Responder

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